Instado pela CGU a apresentar suas memórias de cálculos, o Instituto de Gestão Humanizada (IGH) limitou-se a descrever o método utilizado para definição dos valores dos itens de despesa, abstendo-se de apresentar quaisquer cálculos matemáticos e/ou financeiros que justificassem os valores cobrados do município de Contagem.

“Basicamente”, registra o relatório, “esse método consistiu na determinação dos valores por meio da analogia com as despesas executadas para itens iguais ou semelhantes em outros contratos mantidos pela IGH”.

Assim, a referenciação feita pelo IGH a sua “Proposta Técnica” como fonte detalhada das informações para os grupos e itens de despesas não pode ser validada, porque o detalhamento e a composição de custos anteriormente reclamados para os itens de despesas que compõem a Proposta Financeira permanecem não demonstrados no Programa de Trabalho apresentado.

Já os dados relativos à execução financeira, fornecidos pelo IGH, demonstram que as despesas incorridas durante o exercício de 2019 não estão em conformidade com os valores projetados na Proposta Financeira, implicando em gastos expressivamente superiores aos previstos para os subgrupos de despesas “médicos”, “profissionais administrativos”, “medicamentos e materiais” e “despesas tributárias”.

A CGU também anotou que, mesmo diante de todos os apontamentos anteriores em relação à total falta de correspondência entre os valores estabelecidos pelo IGH e os estimados pela Secretaria de Saúde de Contagem, e da execução contratual em total desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Proposta Financeira do IGH, a gestão anterior não se manifestou formalmente sobre a adequabilidade dos valores propostos pelo IGH em sua Proposta Financeira, seja por meio da CES (Comissão Especial de Seleção, montada para escolha da empresa vencedora do chamamento) ainda na fase de licitação, ou por meio da CA (Comissão de Avaliação), durante o acompanhamento da execução de ações e serviços de saúde contratados.

As divergências entre a proposição da IGH e os valores estimados na Justificativa Técnica, pela amplitude e quantidade, deveriam ter instado a CES a solicitar justificativas e memórias de cálculo para suportar a análise sobre a integridade da proposta e a exequibilidade dos valores definidos para os grupos e itens de despesa.

Entretanto, em nenhum momento durante o processo, foi solicitado ao IGH a apresentação de qualquer justificativa técnica ou econômica para a ampliação ou redução dos valores estabelecidos, indicando a omissão da CES.

A omissão da CES em relação à análise criteriosa da Proposta Financeira estendeu o erro para a execução contratual em função de esse documento estabelecer os parâmetros financeiros para a realização das ações e serviços de saúde contratadas.

A correção e adequabilidade dos valores estipulados pelo IGH diminuiria a incerteza e facilitaria o trabalho de acompanhamento sobre os gastos efetivados mensalmente. Entretanto, a fragilidade técnica da Proposta Financeira diminuiu a confiabilidade nos parâmetros de referência, cuja imprecisão ficou evidenciada pelo total descompasso em relação aos valores das despesas efetivamente executadas para a consecução do objeto do CG 108/2018 e pela ocorrência de despesas acima do valor estipulado sem o registro de ocorrências de intervenção direta da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem sobre o assunto.

A Comissão de Acompanhamento, por sua vez, não emitiu notas sobre a ocorrência de gastos além dos valores estipulados para os itens de despesas na Proposta Financeira do IGH, apesar dessa obrigação estar, inclusive, reiterada na Cláusula 9.5, do contrato que determina que “os Programas de Trabalho e Propostas Financeiras constarão como obrigações da Organização Social durante a execução deste Contrato de Gestão e servirão como linha de base para as avaliações feitas pela Comissão de Avaliação”.

Para acessar os dois relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), clique aqui (Relatório preliminar) e aqui (Relatório final).

Por Redação Jornal Viva Voz

Em dezembro do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) concluiu um relatório sobre o convênio firmado entre a Prefeitura de Contagem, durante a gestão do ex-prefeito Alex de Freitas (sem partido), e o Instituto de Gestão Humanizada (IGH), que terceirizou o serviço de urgência e emergência da rede municipal de saúde de Contagem (as cinco Unidades de Pronto Atendimento – UPAS – Eldorado, Sede, Petrolândia, Ressaca e Vargem das Flores, o Hospital Municipal José Lucas Filho e o Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus.

O relatório, com 233 páginas, aponta e detalha 24 irregularidades, que começam já na escolha do IGH, aponta desvios orçamentários e ineficiência na prestação do serviço. O Jornal Viva Voz teve acesso ao relatório e dará início a uma série de reportagens com os erros apontados.

Entre as principais irregularidades, a CGU registrou distorções da despesa executada em relação à prevista, e aumento do gasto administrativos em desfavor dos assistenciais. A irregularidade se inicia no edital de chamamento público para terceirização do atendimento de urgência e emergência da cidade.

Segundo aponta o relatório, a gestão do ex-prefeito não constou os valores estimados de grupos e itens de despesa de insumos e demais materiais que fazem parte do dia a dia dos atendimentos das UPAS e do Complexo Hospitalar.

A CGU apontou que o edital se limitou a estabelecer o valor mensal de R$ 11.095.390,51 de gastos para a contratação. Tomando como base as despesas apresentadas previstas no edital, o IGH apresentou uma “proposta financeira” com valor mensal de R$ 11.094.901,25, o que representou uma redução de apenas 0,004% (R$ 429,26) em relação ao valor utilizado como teto pela gestão anterior. A CGU destacou que o total mensal é praticamente o mesmo, e que a comparação da proposta do IGH com a estimativa técnica da Secretaria de Saúde de Contagem, tem divergências significativas entre os valores dos itens de despesa.

Segundo a CGU, o IGH crescia ou reduzia custos em sua proposta conforme entendimentos próprios “não expressos e sem a apresentação das respectivas justificativas exigidas”. Eles aumentaram os custos com administração e gerenciamento do contrato, enquanto diminuíram os gastos com a prestação de serviço e o atendimento à população.

O relatório da CGU aponta que o IGH aumentou sua estimativa de despesa por meio do valor destinado aos “outros profissionais assistenciais”, em R$ 487.218,87. Foi um acréscimo de 39,4%, e de 113,6%, de profissionais administrativos.

Para isso, o IGH “reduziu a previsão de gastos com ‘Medicamentos e Materiais’ em R$ 205.785,48 e eliminou as despesas tributárias (corte de R$ 221.169,92)”, destaca o relatório.

Proporcionalmente, o gasto com pessoal administrativo teve um aumento de 114%; com consultoria, um acréscimo de 823% do montante previsto; serviços contábeis, uma elevação de 762% e a locação de sistemas de gestão teve um crescimento de 454%.

Na outra ponta, a CGU apontou redução dos itens de caráter predominantemente assistencial, como “médicos”, “serviços de imagem e diagnóstico” e “medicamentos, material hospitalar e material administrativo” – ou de suporte aos serviços – “fornecimento de alimentação” e “serviços gerais”.

Na prática, as despesas de caráter essencial e que efetivamente atendem às demandas de saúde da população deram lugar a gastos administrativos e de difícil controle.

Os itens de despesas com maior aumento relativo foram “hospedagem e alimentação” com 1.909% de aumento, e “passagens e transportes”, que atingiu 6.378%. Na avaliação da CGU, “os aumentos percentuais nesses itens estão relacionados, provavelmente, ao fato de a sede do IGH estar localizada na cidade de Salvador (BA) o que amplia tais custos em função de deslocamentos de membros da diretoria da entidade até o município de Contagem”.

Em valores totais, o gasto mensal médio do IGH com “outros profissionais assistenciais” durante o exercício de 2019, conforme relatório da CGU, foi de R$ 1.256.410,90, o que representa apenas 64,4% do valor mensal estipulado. Ainda considerando os valores absolutos para todo o exercício de 2019, foram aplicados R$ 15.076.930,76 dos R$ 23.400.938,52 previstos, significando uma redução de R$ 8.324.007,76.

Os gastos com “profissionais administrativos” tiveram uma média mensal de R$ 2.293.613,84, superando em 2,6 vezes o valor estabelecido. Para o exercício de 2019, foram aplicados R$ 27.523.366,10 enquanto o valor determinado em contrato era de R$ 10.543.668,48, “resultando em uma aplicação extra, não prevista e não justificada, de R$ 16.979.697,62”.

Pelas referidas irregularidades, conclui a CGU, as ações adotadas pelo IGH acarretam impactos importantes à finalidade do contrato, que é melhorar o atendimento médico, “porque toda a execução financeira deve guardar conformidade com os valores e quantidades estipulados na Proposta Financeira do IGH”.

Para acessar os dois relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), clique aqui (Relatório preliminar) e aqui (Relatório final).

Por Redação Jornal Viva Voz

Na última terça-feira (02/02), a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe desconto de 15% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais. A redução que será válida somente para o ano de 2021 foi considerada baixa por boa parte dos moradores da cidade, tendo em vista os atuais valores, tidos como extorsivos. Uma “malandragem interpretativa” por parte da comunicação da prefeitura tem distorcido as proposições, induzindo a população a erro.

A primeira distorção está no fato de não estar sendo divulgado pela comunicação do órgão que a redução do IPTU estará restrita aos imóveis residenciais, isto é, não se aplicará aos imóveis comerciais da cidade que também sofrem uma tributação excessiva.

Além disso, o desconto prometido durante a campanha eleitoral foi de tornar o IPTU “mais justo”, no entanto, a redução de 15% oferecida pela prefeita será válida somente para o ano de 2021, o que significa que nos anos subsequentes os valores retornarão para os patamares atuais.

Outra distorção acontece na tentativa de somar os efeitos do desconto de 15% apresentado nesta semana, com a correção da base de calculo do imposto aprovada pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado, quando Marília Campos ainda não estava empossada. Antes, os aumentos eram feitos tendo como base o IGPM (Índice Geral de Preços — Mercado), que tinha uma cotação de 24,52%, tendo sido corrigido para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cotado em 4%, como praticado pelas demais prefeituras do país.

Nas contas da prefeita, foi feita uma redução de 35% no valor do IPTU, o que é uma narrativa falsa.

É uma conta simples. Redução real de impostos acontece sobre valores registrados, não sobre a expectativa de aumento. Tomemos como exemplo um boleto de R$ 1 mil de cobrança do IPTU. Em dezembro, com a mudança do índice, ele teve um aumento de 4%, e não uma redução de 21%.  Para se falar em redução de 35%, somadas as proposições, esse boleto de R$ 1 mil de IPTU deveria cair para R$ 650, o que não acontecerá. 

O coordenador jurídico do Movimento Libertas Minas, Leandro Amaral, reforçou que os valores cobrados em Contagem já estavam distorcidos:

“Quando ela [Marília Campos] falou que cobraria um valor justo, a expectativa era de que ela corrigiria as distorções do IPTU, e depois aplicaria uma redução real. O que ela propôs foi uma pequena redução, temporária, que, sobre a grande distorção dos valores atualmente cobrados, não tem efeito satisfatório ou prático. Na região do Eldorado existem casas pagando R$ 6 mil de IPTU; No Jardim Riacho, casas simples sendo cobradas em R$ 5 mil. Os valores de IPTU cobrados dos comerciantes estão bastante acima dos parâmetros utilizados em cidades do porte de Contagem. Essa redução anunciada não tem efeito pratico, não condiz com a promessa de justiça tributária feita pela candidata, ora prefeita”.

Por Redação Jornal Viva Voz

A Polícia Civil cumpre, na manhã desta quarta-feira (7), nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e em Contagem, Lagoa Santa, Santa Luzia e Juatuba, na Região Metropolitana. Na capital mineira, um deles foi cumprido no bairro Castelo, na Região da Pampulha.

A “Operação Caronte” faz parte do inquérito que investiga possíveis crimes de fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva em contratos com a Prefeitura de Contagem.

Participam da operação cerca de 40 policiais entre delegados, escrivães e investigadores, incluindo a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Diversos órgãos de imprensa entraram em contato com a Prefeitura de Contagem e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.

Por G1 Minas (adaptado)

No caso da Câmara, esse dinheiro leva em conta os R$ 33,7 mil dos salários dos deputados, mais os cerca de R$ 40 mil por mês de cota parlamentar, para eles gastarem com o mandato, e R$ 111,6 mil mensais para contratação de até 25 assessores. Além dos R$ 4,2 mil de auxílio moradia, de que só 45 deputados abriram mão.

Já no Senado, o salário é o mesmo, R$ 33,7 mil, mas a verba de gabinete é de R$ 227,1 mil por mês. E os senadores também têm auxílio moradia e cota parlamentar, de R$ 15 mil. Além disso, em 2019 o Senado dispendeu R$ 13,9 milhões com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais para os senadores. Este ano, até agosto, foram gastos R$ 7,9 milhões.

Por O Antagonista

Raimundo assumiu o controle do partido após o deputado Diego articular a concessão de uma carta sindical para o SETCOM – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Centro Oeste Mineiro, com sede no bairro Inconfidentes, em Contagem. Desde então, o PSD viveu uma constante de desacertos e derrotas: Diego Andrade decresceu sua votação na cidade (que caiu de 4.614 votos em 2014 para 896 votos em 2018) e o PSD tem se aventurado em candidaturas que não emplacam.

Primeiro fracasso

O primeiro fracasso foi a tentativa de lançar o Professor Irineu como prefeito de Contagem em 2016. Após uma inversão dos nomes da chapa, tirando Irineu da condição de candidato a prefeito e colocando-o como vice de Rodinei Ferreira Dias, o plano traçado falhou. Irineu não aceitou a condição de vice de Rodinei e abandou o projeto coordenado por Raimundinho Transrefer, preferindo apoiar Ademir Lucas nas eleições municipais daquele ano.

Nesse cenário, Rodinei foi lançado a prefeito pelo PSD em uma chapa tendo Kátia Bordoni como vice e, apesar da votação insatisfatória que teve, utilizou seu pequeno capital político para barganhar um cargo no governo Alex de Freitas, onde ocupou a cadeira de secretário de Direitos Humanos e Cidadania. Kátia Bordoni foi agraciada com o cargo de administradora da regional Vargem das Flores. Não sobrou espaço para mais ninguém.

Segundo fracasso

O segundo fracasso foi a tentativa de lançar o Repórter e ex-vereador de Belo Horizonte, Rafael Martins (PSD), como candidato a prefeito de Contagem, pela via de uma construção em parceria com o senador Carlos Viana (PSD). O jovem político Rafael e sua equipe foram facilmente engolidos pela ex-prefeita Marília Campos (PT) e regurgitados pelo próprio PSD.

Começaram a organizar uma chapa de vereadores e foram os primeiros a lançar uma pré-convenção na Câmara Municipal de Contagem, em 10 de março do corrente ano; um evento precipitado em relação às demais legendas da cidade e que ficou apagado no meio político local, apesar da presença do senador Carlos Viana que prestigiou o evento.

O esforço da equipe do deputado estadual, Repórter Rafael, não foi suficiente para emplacar o evento nem mesmo para atrair novas lideranças para o processo recém-criado. Além disso, nos bastidores, simultaneamente à construção de Rafael, a ex-prefeita Marília Campos (PT) fritava o inábil repórter.

Após patinar na tentativa de construção da chapa dos pré-candidatos a vereador, norteado em grande medida pelos direcionamentos de Raimundo e sua turma, o Repórter, em ato de desespero, fez circular pela cidade um panfleto com aspecto intencionalmente amador, por meio do qual tentava criar um fato político em torno de seu próprio nome e de suas supostas qualidades para administrar Contagem. Não colou.

Em razão de sua inabilidade para conduzir o processo, Martins e seu chefe de gabinete foram destituídos da presidência do PSD Contagem por Alexandre Silveira (PSD), ficando para os dois primeiros apenas um pouco de mágoa e a vaidade arranhada. Para o PSD Contagem e para a política da cidade como um todo, o Repórter Rafael Martins deixará o legado ruim de uma construção inacabada.

Chegou como “Alberto Roberto” e sairá como “Tonho da Lua”

Como os artistas levam a vaidade muito a sério, o repórter Rafael ainda tentou, na última sexta-feira (18), uma reunião com cerca de quinze pré-candidatos que seriam seus preferidos, o que aumentou a tensão na chapa de vereadores diante da exclusão dos demais nomes do partido do evento. Caberá, ao final de tudo, a Alexandre Silveira (PSD), novo presidente da sigla, a unificação da chapa de vereadores, a criação de uma identidade para o grupo e a reconstrução do partido na cidade.

Os atropelos deixaram marcas

Diante dos atrasos e retrocessos gerados ao longo do processo, o PSD Contagem não mais poderá indicar o vice-prefeito na chapa de Marília Campos (PT), como aventado pelo Jornal Viva Voz. O vice-prefeito definido é o ex-deputado Ricardo Faria (MDB) que conseguiu a vaga por meio de uma articulação de Newton Cardoso Júnior (MDB), seu padrinho político no MDB, e de Adalclever Lopes (MDB), cotado para ser seu coordenador de campanha em eventual candidatura própria.

Assim, o Partido dos Trabalhadores (PT), em Contagem, contará com uma chapa majoritária nos mesmos moldes das eleições presidenciais de 2010 e de 2014, quando PT e MDB coligaram para eleger Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Os fatos recentes provam que o PT, em matéria eleitoral, não é de guardar mágoas.

Por Redação Jornal Viva Voz

O ex-prefeito Ademir Lucas está oficialmente vendido. Ele saíra do Partido Trabalhista Cristão (PTC) para se filiar ao Podemos (PODE), no penúltimo dia do prazo final de filiação para concorrer às eleições de 2020, com a promessa de que receberia toda a estrutura para ser candidato a prefeito de Contagem. Em vídeo publicado em 03 de abril deste ano, Ademir informou que o convite para que ele se filiasse ao Podemos foi feito pelo senador Álvaro Dias (PODE) e pelo deputado federal Igor Timo (PODE).

Desde então, as redes sociais do pré-candidato foram enxertadas com dezenas de vídeos bem acabados que abordam seu legado e tentam transparecer a imagem de um Ademir mais jovem e saudável. Aos 76 anos, alguns eleitores questionam suas condições de saúde para enfrentar uma disputa eleitoral agressiva como as eleições majoritárias da cidade de Contagem.

No entanto, os planos de candidatura de Ademir podem ser considerados frustrados por um fato inesperado: na ata da convenção do Partido Progressista (PP), realizada no dia de ontem (12), ficou registrado que o candidato a prefeito da coligação Democratas (DEM), Podemos (PODE) e Progressistas (PP) será o desconhecido Felipe Saliba (DEM). Ao Podemos caberia apenas a indicação do vice da chapa. Chamou à atenção, ainda, que o nome de Ademir Lucas não foi sequer mencionado na ata da convenção.

Nos bastidores da política de Contagem, comenta-se que o pré-candidato Ademir Lucas não teria aceitado concorrer à eleição na condição de vice-prefeito, participando de um projeto que não possui apelo popular, onde ele seria usado apenas para alavancar um nome sem projeção na cidade. Além disso, não se sabe ao certo a quais grupos de interesses a candidatura de Saliba representa, já que o pré-candidato surgiu de forma inusitada na cena política da cidade, arregimentando três legendas que possuem abastados fundos eleitorais e tempo de televisão.

Ademir avaliou que ser vice de Saliba seria diminuir a importância de sua carreira política, considerando que o ex-prefeito já foi chefe do executivo municipal por dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal por outros dois mandatos; enfim, possui uma vasta trajetória de experiência e de serviços públicos prestados à sociedade. Saliba, por outro lado, seria apenas um advogado indicado por caciques de Brasília.

Apesar da insatisfação, Ademir não tem muitas alternativas, pois a legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado no partido pelo qual deseja concorrer às eleições 6 meses antes da data do pleito. Esta regra é utilizada pelas agremiações para amarrar os candidatos e até mesmo para eliminar concorrentes da disputa. No caso de Ademir Lucas, ou ele aceita a condição de candidato a vice-prefeito que lhe é imposta, ou estará impossibilitado de participar das eleições deste ano.

O mote da pré-campanha te Ademir Lucas tem sido “respeita o pai”, uma alusão à sua condição de “pai” da isenção do IPTU residencial, por ter sido o prefeito que criou o benefício fiscal que caracterizou a cidade de Contagem por 27 anos. Diante do desenrolar dos fatos, no entanto, já estão dizendo por aí que “o pai tá off”. Respeita o pai?

Por Redação Jornal Viva Voz

A disputa pelo comando da Prefeitura de Contagem, terceiro maior colégio eleitoral do estado de Minas Gerais, está cada vez mais agitada. Desta vez, o personagem responsável pelo rebuliço é o deputado federal Cabo Junio Amaral que, na semana anterior à convenção municipal do partido, anunciou sua “pré-candidatura” em entrevista a uma rádio mineira.

Inicialmente questionou-se a viabilidade jurídica da iniciativa, em razão de sua filiação ao PSL não ter sido encontrada nas bases de dados de consulta pública. Além disso, Junio Amaral e outros 17 deputados teriam sido suspensos pela direção nacional do PSL.

No entanto, um áudio gravado pelo próprio parlamentar esclareceu a inexistência do primeiro impedimento, pois, segundo explicou, por ser militar da ativa, a filiação não poderia constar nas bases de dados de consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral e sua candidatura passaria por um processo especial.

A informação foi confirmada em levantamento exclusivo realizado pelo Jornal Viva Voz, já que a mesma situação acontece com o deputado federal do PSL, Daniel Lúcio da Silveira, que também é militar da ativa.

No dia de hoje (7), o deputado federal Cabo Junio encaminhou um requerimento de participação em convenção municipal partidária, dirigido ao presidente da comissão provisória de Contagem, Irineu Inácio (PSL), afirmando sua intenção de “colaborar com a discussão, construção e estruturação do PSL no âmbito municipal, estadual e nacional”. Leia a íntegra do documento aqui.

Disputa pelo PSL de Contagem

Não é a primeira vez que o deputado estadual Professor Irineu (PSL) enfrenta uma disputa pelo mando da comissão provisória do PSL de Contagem. Em janeiro deste ano, após seis meses de embates, Irineu desbancou o deputado federal Leo Motta (PSL) e assumiu o comando do diretório municipal, com o apoio de seu aliado, o ministro do turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL).

Desde então, o deputado estadual vem organizando e consolidando a chapa de vereadores que dará sustentação à sua candidatura à prefeitura de Contagem.

Histórico de suspensão, desdém e tapa na cara

A relação do deputado federal Cabo Junio Amaral com a direção nacional do PSL não é das melhores.

Recentemente, foi noticiado que o PSL estudava expulsar pelo menos um dos seis deputados que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país. Cabo Junio Amaral foi o único deputado federal mineiro que votou contra.

Questionado sobre a possível expulsão, disparou: “Sair dessa desgraça [de legenda] seria a melhor coisa nesse momento”.

Até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou se distanciar do votou contrário ao Fundeb. Quando perguntado, disse:

“Os que votaram contra, devem ter seus motivos. Tem que perguntar para eles porque votaram contra. Agora, alguns dizem que a minha bancada votou contra. A minha bancada não tem seis ou sete [deputados] não. A minha bancada é bem maior que essa daí”.

Outro episódio emblemático envolvendo Junio Amaral ocorreu em sua cerimônia de diplomação. Na ocasião, o parlamentar eleito se envolveu em um tumulto e levou um tapa na cara do deputado federal Rogério Corrêa (PT).

O deputado petista manifestava apoio ao ex-presidente Lula, empunhando um cartaz, quando Cabo Junio Amaral tentou arrancá-lo da sua mão. Cabo Junio partiu para cima do deputado petista, mas acabou levando a pior, pois seu soco não acertou Corrêa, ao passo que o tapa da cara encaixou perfeitamente.

A convenção municipal do PSL de Contagem, que está marcada para ocorrer das 9 às 14h, do próximo sábado (12/09), no clube Yucca, promete ser bastante agitada. Aos filiados e demais convidados, fica a dica: compareçam de máscara e capacete.

Por Redação Jornal Viva Voz

Segundo a denúncia do procurador de contas, Marcilio Barenco Corrêa de Mello, os ex-prefeitos deveriam ser obrigados a cobrar IPTU residencial de todos os moradores de Contagem, já que a política pública tributária de isenção prejudicaria a arrecadação do município. No entanto, o Tribunal de Contas não concordou com nenhum dos argumentos do procurador e julgou totalmente improcedente a denúncia.

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas, que adotou os argumentos técnicos e jurídicos do conselheiro Cláudio Couto Terrão, não caberia ao Tribunal controlar a regularidade do processo legislativo da Câmara Municipal de Contagem, que resultou na lei da isenção do IPTU residencial. Além disso, o conselheiro sustentou que a análise do conteúdo da lei da isenção seria algo perigoso, pois poderia significar uma interferência do Tribunal de Contas no processo legislativo, o que violaria a independência dos poderes.

“Considero que as cortes de contas não têm competência para controlar a regularidade do processo legislativo que culminou na aprovação de uma norma, salvo para avaliar os atos administrativos concretos decorrentes da lei produzida pelo parlamento”, sustentou Terrão.

Assista ao trecho da sessão de julgamento do Tribunal:

Na mesma sessão de julgamento, o conselheiro Durval Ângelo defendeu enfaticamente a cobrança do IPTU residencial e a expedição de uma recomendação para que os futuros prefeitos de Contagem tivessem que cobrar o imposto, mas essa opinião não foi acolhida.

O histórico militante do Partido dos Trabalhadores cumpriu seu conhecido papel de articulador do prefeito Alex de Freitas (sem partido) nos tribunais, valendo-se de uma argumentação confusa e de cunho apelativo e eminentemente político. Durval foi incapaz de contrapor os argumentos técnicos do conselheiro Terrão, optando por invocar normas da Constituição Federal que não se aplicavam diretamente à situação concreta.

Entenda o caso: Alex de Freitas usa politicamente o Ministério Público de Contas

A isenção do IPTU residencial que, durante 27 anos, beneficiou mais de 170 mil famílias, corresponde a uma pequena renúncia de receita do município. Por outro lado, Contagem experimentou um crescimento econômico muito superior às demais cidades da região metropolitana, especialmente pelo fato de seus moradores gozarem desse benefício fiscal.

Ao longo dos anos, a ganância de alguns governantes reduziu as faixas de isenção do IPTU, na tentativa de forçar um aumento na arrecadação. Isso ocorreu sem que houvesse a correspondente melhoria dos serviços públicos, o que já era de se esperar. Mesmo assim, até 2016, a maior parte das residências permaneceu livre da cobrança.

Em outubro de 2016, o prefeito Alex de Freitas venceu as eleições com um compromisso registrado em cartório de que manteria a isenção do IPTU residencial. Logo depois do resultado das urnas, Alex mudou o discurso e passou a defender a cobrança, justificando sua nova posição em uma determinação de cobrar IPTU residencial do Ministério Público de Contas que nunca existiu.

Mesmo assim, a população de Contagem passou a assistir ao procurador, Marcilio Barenco, protagonizando cenas pouco usuais para integrantes do Ministério Público de Contas, como a participação em entrevistas coletivas ao lado do prefeito Alex de Freitas para tentar justificar a legalidade da cobrança do IPTU residencial ainda em 2017. Chegou-se ao ponto de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha como objetivo a destinação dos recursos do IPTU para as áreas da saúde e da educação nos limites já previstos pela legislação, ou seja, o documento era uma peça com fins unicamente políticos, sem qualquer relevância prática.

Como toda a encenação não foi capaz de convencer a população, sobretudo pela atuação do Movimento Libertas Minas, Marcilio Barenco tentou uma última estratégia para resolver o impasse político do prefeito com a população traída: uma representação para punir os prefeitos anteriores que não cobraram o IPTU residencial.

No entanto, toda a trama acabou por ruir na última quarta-feira (2), quando o esforço do conselheiro Durval Ângelo não teve êxito em sua tentativa de suplantar a inteligência e a independência dos demais integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A legislação que isentava o IPTU residencial foi votada e aprovada por agentes políticos eleitos e a esses mesmos agentes (prefeito e vereadores) cumpriria decidir pela cobrança ou isenção de tributos, respeitando-se as regras democráticas e a separação dos poderes. Por isso, o Tribunal decidiu rejeitar totalmente a denúncia do procurador.

Leandro Amaral, advogado e coordenador jurídico do Movimento Libertas Minas, comentou a decisão do TCE:

A decisão foi técnica e juridicamente correta. Prevaleceu o direito e a lei, e não a intenção de manipular e de usar as instituições para os fins pessoais do prefeito Alex de Freitas. Ora, se existia uma lei que previa a isenção do IPTU residencial, ela precisava ser cumprida pelos prefeitos e eles não podiam cobrar IPTU. O procurador Marcilio Barenco queria que os prefeitos fossem punidos por cumprirem a lei? Isso não faz o menor sentido.

O advogado ressalta ainda que o retorno da isenção do IPTU residencial só depende de vontade política:

Os candidatos precisam parar de tentar se esconder atrás de uma falsa impossibilidade legal de retorno da isenção do IPTU residencial. A verdade é apenas uma: qualquer tributo pode ser isentado seguindo-se o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige um estudo de impacto financeiro. Há quem defenda que, por se tratar de uma isenção de caráter geral, esse estudo seria dispensável. De toda forma, o que realmente importa é que tivemos a oportunidade de viver dois momentos: um quando não havia cobrança de IPTU, e outro quando a cobrança foi estabelecida. Facilmente pode-se chegar à conclusão de que pagar mais impostos não melhorou nossa cidade. Portanto, vamos defender e lutar pela volta da isenção!

Por Redação Jornal Viva Voz

Estava programada para a última quinta-feira (20) a licitação para compra de “licenças perpétuas” de programas de computador utilizados pela Prefeitura de Contagem. A aquisição custaria a “bagatela” de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos municipais, de acordo com o edital do pregão eletrônico 026/2020.

Na véspera do pregão, porém, uma ação civil pública movida pelo Movimento Libertas Minas conseguiu a suspensão do processo licitatório e impediu a assinatura de qualquer contrato referente à licitação.

O cancelamento aconteceu por meio de uma ação civil protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem, pelo advogado e coordenador jurídico do movimento, Leandro Amaral Costa. A denúncia havia sido levada ao conhecimento do Libertas pelo vereador Daniel do Irineu (Progressistas).

Na ação foram apontadas três graves irregularidades, sendo a primeira delas o fato de o edital prever a antecipação de pagamentos antes mesmo da comprovação da efetiva prestação dos serviços.

O cronograma do contrato dava um prazo de até 12 meses para a migração e a conversão dos dados dos sistemas de recursos humanos e da folha de pagamento. O pagamento do serviço, porém, estava acordado para acontecer em até 6 meses.

Irregularidade idêntica também foi apontada na cláusula de implantação do sistema que seria contratado. A empresa teria um prazo de 3 meses para a colocação do programa, todavia, mais da metade do preço seria pago já no segundo mês.

A segunda inconformidade apontada para a aquisição das licenças foi a ausência da sua previsão no Plano Plurianual (PPA 2018-2021), apresentado pela atual gestão e, por isso mesmo, a sua não previsão orçamentária.

O terceiro desvio se referiu à compra das licenças dentro dos últimos oito meses do último ano do governo Alex de Freitas / William Barreiro, deixando para a próxima gestão parte das quitações — o que é vedado por lei em ano eleitoral.

Diante desse cenário de ilegalidades, o Juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem, Haroldo Dutra Dias, aceitou o pedido de suspensão da licitação. Em sua decisão, ele apontou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o administrador público não poderá,  a partir de maio do ano eleitoral,  “contrair obrigações que não possam ser satisfeita dentro do exercício fiscal, fato que poderá ocorrer no presente caso, vez que o prazo de vigência descrito no Termo de Contrato prevê prazo de vigência de 24 meses” (leia a íntegra da decisão judicial).

O Juiz também chamou a atenção para a “vultosa quantia que poderá ser antecipada pelo erário contra a garantia de apenas 10% (dez por cento) do seu valor, ou seja, evidente afronta ao interesse público”.

O coordenador jurídico do Movimento Libertas Minas, Leandro Amaral, celebrou a decisão:

“O poder judiciário tomou uma decisão importante para evitar a dissipação dos recursos públicos municipais. O prefeito Alex de Freitas queria finalizar sua gestão à frente do município de Contagem, armando uma bomba relógio para o próximo prefeito; uma total irresponsabilidade e ausência de espírito público”, disse.

Aguerrido defensor da volta da isenção do IPTU residencial, Amaral também apontou que a economia de R$ 18 milhões aos cofres públicos municipais ajudará o próximo prefeito na obtenção da retomada da isenção do tributo. O vereador Daniel do Irineu concluiu falando da importância de parcerias entre o legislativo e os movimentos sociais.

“A fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo requer o empenho de todos. Espero que o resultado dessa ação implique em novas ações, todas voltadas pelo melhor interesse público”, ressaltou o vereador.

O Movimento Libertas Minas, por seus Coordenadores, Nivaldo Araújo, Carla Costa e Leandro Amaral, divulgou um vídeo comemorando o resultado preliminar da ação e mostrando que o Movimento não se restringe a gravar vídeos exibindo irregularidades, mas toma todas as providências que estiverem ao seu alcance, a fim de garantir que as ilegalidades sejam efetivamente corrigidas.

Por Redação Jornal Viva Voz