Decisão judicial pode desfazer efeitos da aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Contagem
Minas Gerais 10.07.20 19:11
Crédito da foto: Ricardo Lima / Prefeitura de Contagem
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um pedido em agravo de instrumento (revisão de uma decisão judicial), sobre uma ação acerca da aprovação do Plano Diretor de Contagem, em 2018. À época, o Ministério Público entrou com uma ação c...
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