{"id":387,"date":"2021-03-29T20:25:18","date_gmt":"2021-03-29T23:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/?p=387"},"modified":"2021-03-29T20:25:18","modified_gmt":"2021-03-29T23:25:18","slug":"gestao-do-ex-prefeito-alex-de-freitas-na-mira-da-controladoria-geral-da-uniao-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/gestao-do-ex-prefeito-alex-de-freitas-na-mira-da-controladoria-geral-da-uniao-cgu\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o do ex-prefeito Alex de Freitas na mira da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU)"},"content":{"rendered":"\n

Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou dezenas irregularidades no contrato celebrado pela gest\u00e3o do ex-prefeito Alex de Freitas com o IGH (Instituto de Gest\u00e3o Humanizada): terceirizados, UPAS e Complexo Hospitalar cresceram gasto administrativo, reduzindo valor destinado \u00e0 medica\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em dezembro do ano passado, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) concluiu um relat\u00f3rio sobre o conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura de Contagem, durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Alex de Freitas (sem partido), e o Instituto de Gest\u00e3o Humanizada (IGH), que terceirizou o servi\u00e7o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia da rede municipal de sa\u00fade de Contagem (as cinco Unidades de Pronto Atendimento – UPAS – Eldorado, Sede, Petrol\u00e2ndia, Ressaca e Vargem das Flores, o Hospital Municipal Jos\u00e9 Lucas Filho e o Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio, com 233 p\u00e1ginas<\/a>, aponta e detalha 24 irregularidades, que come\u00e7am j\u00e1 na escolha do IGH, aponta desvios or\u00e7ament\u00e1rios e inefici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O Jornal Viva Voz teve acesso ao relat\u00f3rio e dar\u00e1 in\u00edcio a uma s\u00e9rie de reportagens com os erros apontados.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais irregularidades, a CGU registrou distor\u00e7\u00f5es da despesa executada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prevista, e aumento do gasto administrativos em desfavor dos assistenciais. A irregularidade se inicia no edital de chamamento p\u00fablico para terceiriza\u00e7\u00e3o do atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo aponta o relat\u00f3rio, a gest\u00e3o do ex-prefeito n\u00e3o constou os valores estimados de grupos e itens de despesa de insumos e demais materiais que fazem parte do dia a dia dos atendimentos das UPAS e do Complexo Hospitalar.<\/p>\n\n\n\n

A CGU apontou que o edital se limitou a estabelecer o valor mensal de R$ 11.095.390,51 de gastos para a contrata\u00e7\u00e3o. Tomando como base as despesas apresentadas previstas no edital, o IGH apresentou uma \u201cproposta financeira\u201d com valor mensal de R$ 11.094.901,25, o que representou uma redu\u00e7\u00e3o de apenas 0,004% (R$ 429,26) em rela\u00e7\u00e3o ao valor utilizado como teto pela gest\u00e3o anterior. A CGU destacou que o total mensal \u00e9 praticamente o mesmo, e que a compara\u00e7\u00e3o da proposta do IGH com a estimativa t\u00e9cnica da Secretaria de Sa\u00fade de Contagem, tem diverg\u00eancias significativas entre os valores dos itens de despesa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CGU, o IGH crescia ou reduzia custos em sua proposta conforme entendimentos pr\u00f3prios \u201cn\u00e3o expressos e sem a apresenta\u00e7\u00e3o das respectivas justificativas exigidas\u201d<\/em>. Eles aumentaram os custos com administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento do contrato, enquanto diminu\u00edram os gastos com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CGU aponta que o IGH aumentou sua estimativa de despesa por meio do valor destinado aos \u201coutros profissionais assistenciais\u201d<\/em>, em R$ 487.218,87. Foi um acr\u00e9scimo de 39,4%, e de 113,6%, de profissionais administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o IGH \u201creduziu a previs\u00e3o de gastos com \u2018Medicamentos e Materiais\u2019 em R$ 205.785,48 e eliminou as despesas tribut\u00e1rias (corte de R$ 221.169,92)\u201d<\/em>, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Proporcionalmente, o gasto com pessoal administrativo teve um aumento de 114%; com consultoria, um acr\u00e9scimo de 823% do montante previsto; servi\u00e7os cont\u00e1beis, uma eleva\u00e7\u00e3o de 762% e a loca\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o teve um crescimento de 454%.<\/p>\n\n\n\n

Na outra ponta, a CGU apontou redu\u00e7\u00e3o dos itens de car\u00e1ter predominantemente assistencial, como \u201cm\u00e9dicos\u201d<\/em>, \u201cservi\u00e7os de imagem e diagn\u00f3stico\u201d<\/em> e \u201cmedicamentos, material hospitalar e material administrativo\u201d<\/em> \u2013 ou de suporte aos servi\u00e7os \u2013 \u201cfornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> e \u201cservi\u00e7os gerais\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, as despesas de car\u00e1ter essencial e que efetivamente atendem \u00e0s demandas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o deram lugar a gastos administrativos e de dif\u00edcil controle.<\/p>\n\n\n\n

Os itens de despesas com maior aumento relativo foram \u201chospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> com 1.909% de aumento, e \u201cpassagens e transportes\u201d<\/em>, que atingiu 6.378%. Na avalia\u00e7\u00e3o da CGU, \u201cos aumentos percentuais nesses itens est\u00e3o relacionados, provavelmente, ao fato de a sede do IGH estar localizada na cidade de Salvador (BA) o que amplia tais custos em fun\u00e7\u00e3o de deslocamentos de membros da diretoria da entidade at\u00e9 o munic\u00edpio de Contagem\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Em valores totais, o gasto mensal m\u00e9dio do IGH com \u201coutros profissionais assistenciais\u201d<\/em> durante o exerc\u00edcio de 2019, conforme relat\u00f3rio da CGU, foi de R$ 1.256.410,90, o que representa apenas 64,4% do valor mensal estipulado. Ainda considerando os valores absolutos para todo o exerc\u00edcio de 2019, foram aplicados R$ 15.076.930,76 dos R$ 23.400.938,52 previstos, significando uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 8.324.007,76.<\/p>\n\n\n\n

Os gastos com \u201cprofissionais administrativos\u201d<\/em> tiveram uma m\u00e9dia mensal de R$ 2.293.613,84, superando em 2,6 vezes o valor estabelecido. Para o exerc\u00edcio de 2019, foram aplicados R$ 27.523.366,10 enquanto o valor determinado em contrato era de R$ 10.543.668,48, \u201cresultando em uma aplica\u00e7\u00e3o extra, n\u00e3o prevista e n\u00e3o justificada, de R$ 16.979.697,62\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pelas referidas irregularidades, conclui a CGU, as a\u00e7\u00f5es adotadas pelo IGH acarretam impactos importantes \u00e0 finalidade do contrato, que \u00e9 melhorar o atendimento m\u00e9dico, \u201cporque toda a execu\u00e7\u00e3o financeira deve guardar conformidade com os valores e quantidades estipulados na Proposta Financeira do IGH\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Para acessar os dois relat\u00f3rios da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), clique aqui (Relat\u00f3rio preliminar)<\/a> e aqui (Relat\u00f3rio final)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por Reda\u00e7\u00e3o Jornal Viva Voz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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