A batalha em torno da cobran\u00e7a do IPTU residencial est\u00e1 longe de ter um fim e a cada momento novas revela\u00e7\u00f5es v\u00eam a tona. Recentemente o Jornal Viva Voz recebeu por e-mail a Ata da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara Municipal de Contagem, no dia 07 de agosto de 2017, onde o IPTU residencial foi colocado em debate. Foram convidadas as principais autoridades da cidade e compareceram os principais atores envolvidos na quest\u00e3o.<\/p>\n
A Ata da Audi\u00eancia P\u00fablica traz uma informa\u00e7\u00e3o relevante que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia sido divulgada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal: o valor arrecadado com o IPTU residencial servir\u00e1 para compensar as ren\u00fancias de receitas do Refis, segundo afirmou o Procurador-Geral Adjunto do Munic\u00edpio de Contagem, Rafael Braga de Moura.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> Por Reda\u00e7\u00e3o Jornal Viva Voz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A batalha em torno da cobran\u00e7a do IPTU residencial est\u00e1 longe de ter um fim e a cada momento novas revela\u00e7\u00f5es v\u00eam a tona. Recentemente o Jornal Viva Voz recebeu por e-mail a Ata da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara Municipal de Contagem, no dia 07 de agosto de 2017, onde o IPTU residencial foi … Continue reading Procurador-Geral Adjunto do Munic\u00edpio de Contagem afirma: o Refins das empresas ser\u00e1 pago pelo IPTU residencial<\/span>
\nO Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n.\u00ba 225, de 8 de agosto\/2017. Em tese, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuem d\u00edvidas com o munic\u00edpio de Contagem vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2016 t\u00eam a oportunidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o Refis tem sido apelidado de \u201cLei Robin Hood \u00e0s avessas\u201d pois ele visa a beneficiar os grandes grupos empresariais do Munic\u00edpio de Contagem, sobretudo em<\/p>\n