{"id":290,"date":"2020-07-22T20:07:52","date_gmt":"2020-07-22T23:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/?p=290"},"modified":"2020-07-23T01:51:42","modified_gmt":"2020-07-23T04:51:42","slug":"e-denuncia-de-desvios-na-secretaria-de-saude-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/e-denuncia-de-desvios-na-secretaria-de-saude-de-contagem\/","title":{"rendered":"E a den\u00fancia de desvios na Secretaria de Sa\u00fade de Contagem?"},"content":{"rendered":"

Com exclusividade, o <\/em>Jornal Viva Voz<\/em><\/strong><\/a> teve acesso ao inqu\u00e9rito. <\/em><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2018, ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil no centro de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Contagem, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na secretaria e tamb\u00e9m no pr\u00f3prio setor investigado teve in\u00edcio. A mais significativa delas foi a exonera\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Bruno Diniz, pouco tempo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o. Quase todos os integrantes do setor foram transferidos ou exonerados, posteriormente. O caso foi abafado, mas prosseguiu como inqu\u00e9rito na Divis\u00e3o Especializada em Investiga\u00e7\u00e3o de Fraudes (DEIF). Com exclusividade, o Jornal Viva Voz<\/strong><\/a> teve acesso ao inqu\u00e9rito.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o aconteceu no dia 9 de mar\u00e7o de 2018. Uma equipe da Divis\u00e3o Especializada em Investiga\u00e7\u00e3o de Fraudes (DEIF), da Pol\u00edcia Civil, foi at\u00e9 a Central de Abastecimento Farmac\u00eautico (CAF) da Prefeitura de Contagem apurar a den\u00fancia que recebera anonimamente: produtos e materiais cir\u00fargicos estavam sendo adquiridos de forma irregular, dispensando crit\u00e9rios e protocolos pr\u00f3prios. Ainda segundo a den\u00fancia, as mercadorias eram fornecidas por uma empresa que n\u00e3o estava oficialmente contratada pela Prefeitura de Contagem. Para agravar ainda mais: os produtos supostamente eram entregues em notas superfaturadas, e a diferen\u00e7a entre os valores seria repartida entre o empres\u00e1rio dono da empresa fornecedora e o, ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Bruno Diniz Pinto.<\/p>\n

No registro do Boletim de Ocorr\u00eancia, consta que os policiais chegaram ao local por volta das 14h. O hor\u00e1rio do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 um dado importante. No galp\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o, os policiais encontraram um caminh\u00e3o da empresa Conceito Com\u00e9rcio de Artigos de Uso Comercial, descarregando os insumos. Perguntado sobre a nota fiscal, o motorista do caminh\u00e3o n\u00e3o soube informar. Interpelado sobre a gravidade de tal aus\u00eancia, o motorista informou que a empresa apenas lhe repassara os romaneios \u2014 uma esp\u00e9cie de lista da carga transportada. Uma das primeiras den\u00fancias estava se confirmando.<\/p>\n

Os policiais tamb\u00e9m procuraram por gazes da marca Real Minas, que, ainda segundo a den\u00fancia, eram falsificadas ou apresentavam qualidade inferior. Foram encontradas dez caixas do insumo em quest\u00e3o. As caixas foram apreendidas pelos policiais, bem como o caminh\u00e3o.<\/p>\n

Com a equipe ainda no dep\u00f3sito, um dos donos da empresa apareceu com as notas fiscais dos produtos. As notas fiscais, os romaneios e os itens apreendidos constam no Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.). Segundo seu pr\u00f3prio registro, o B.O. foi encerrado \u00e0s 18h42.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na Secretaria Municipal de Sa\u00fade aconteceram pouco tempo depois. Come\u00e7aram pelo afastamento de Bruno Diniz da condi\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio municipal. No Di\u00e1rio Oficial de Contagem (DOC) do dia 15 de maio<\/a>, Bruno foi exonerado do cargo de secret\u00e1rio de Sa\u00fade. Paralelamente, come\u00e7avam os depoimentos na Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Em depoimento, motorista e dono da empresa se contradizem <\/strong><\/p>\n

Nos depoimentos que constam no inqu\u00e9rito, h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es significativas entre vers\u00f5es. A principal contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 entre a vers\u00e3o dada pelo motorista da empresa com a do seu patr\u00e3o, o dono da Conceito.<\/p>\n

Em depoimento \u00e0 Divis\u00e3o Especializada em Investiga\u00e7\u00e3o de Fraudes (DEIF), o motorista Augusto Alves Paulino, disse que<\/p>\n

“\u00e9 de costume entregar as mercadorias da Conceito apenas com os romaneios de entrega”. Isso acontece porque, conforme consta no depoimento, “os funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela apresenta\u00e7\u00e3o das notas fiscais estarem ocupados com algum outro servi\u00e7o”. Ainda segundo o motorista, “geralmente a nota fiscal da mercadoria \u00e9 enviada pelo e-mail”.<\/p><\/blockquote>\n

A “rotina” relatada pelo motorista contradiz o depoimento de Emerson Oliveira Abade, um dos s\u00f3cios da empresa. Segundo o empres\u00e1rio, o “padr\u00e3o da empresa \u00e9 realizar entregas j\u00e1 com as notas fiscais”<\/em>. Que o epis\u00f3dio em quest\u00e3o fora “um caso a parte por causa da emerg\u00eancia da entrega dos produtos”<\/em>.<\/p>\n

No depoimento prestado pelos servidores da prefeitura (Superintendente Administrativo, Diretor de Log\u00edstica e Diretor-Geral) a responsabilidade pela confer\u00eancia das notas foi totalmente atribu\u00edda aos funcion\u00e1rios da UNIHEALTH \u2014 empresa log\u00edstica contratada exclusivamente para esse tipo de gest\u00e3o.<\/p>\n

Segundo depoimento dos servidores, \u201cAltamiro\u201d seria o funcion\u00e1rio da UNIHEALTH\u00a0“respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o direta do recebimento das mercadorias”<\/em>. No inqu\u00e9rito, por\u00e9m, n\u00e3o consta nenhum depoimento dado pelo servidor da empresa. Tamb\u00e9m n\u00e3o consta no inqu\u00e9rito c\u00f3pia do depoimento do ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Bruno Diniz \u2014 sobre quem recaiu grave acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Notas foram emitidas ap\u00f3s a chegada da equipe da Pol\u00edcia Civil<\/strong><\/p>\n

No inqu\u00e9rito sobre poss\u00edveis desvios na Secretaria de Sa\u00fade, constam seis notas fiscais: cinco emitidas pela Conceito para a Prefeitura de Contagem e uma emitida pela Real Minas, para a empresa Conceito, quando da compra das gazes.<\/p>\n

Levantamento feito pela equipe do Jornal Viva Voz aponta que as cinco notas para a prefeitura foram emitidas cerca de 40 minutos ap\u00f3s a chegada da equipe da DEIF, que, segundo consta no Boletim de Ocorr\u00eancia e no pr\u00f3prio inqu\u00e9rito, aconteceu por volta das 14h.<\/p>\n

A confer\u00eancia pode ser feita no Portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a>, (servi\u00e7o vinculado ao Governo Federal.<\/p>\n

Uma nota, para compra de ataduras, foi emitida em hor\u00e1rio ainda mais avan\u00e7ado, \u00e0s 15h47. (N\u00famero para confer\u00eancia no site: 3118 0308 5836 2900 0113 5500 1000 0054 7710 0005 4776). O valor total dessa nota \u00e9 de R$ 2.387,40.<\/p>\n

A nota de maior valor, no total de R$ 28.512,46, tamb\u00e9m foi emitida com quase duas horas de opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil em curso, \u00e0s 15h55. Entre os itens comprados constam agulhas, campos operat\u00f3rios, fraudas geri\u00e1tricas, escova para degerma\u00e7\u00e3o, papel higi\u00eanico, entre outros. (N\u00famero para confer\u00eancia no site: 3118 0308 5836 2900 0113 5500 1000 0054 7910 0005 4797).<\/p>\n

Sem um motivo aparente ou justificativa que conste no inqu\u00e9rito, duas notas foram canceladas pouco depois de terem sido emitidas.<\/p>\n

Em uma segunda nota tamb\u00e9m para compra de ataduras, a hora da sua emiss\u00e3o marca 14h50. (N\u00famero para confer\u00eancia no site: 3118 0308 5836 2900 0113 5500 1000 0054 7410 0005 4740). O valor total dessa nota \u00e9 de R$ 2.368,08. O site aponta, por\u00e9m, que ela foi cancelada \u00e0s 15h47.<\/p>\n

Em outra nota, cuja descrimina\u00e7\u00e3o de produtos comprados consta “coletor”, “frauda geri\u00e1trica” e “len\u00e7ol hospitalar”, foi emitida \u00e0s 14h55. (N\u00famero para confer\u00eancia no site: 3118 0308 5836 2900 0113 5500 1000 0054 7510 0005 4755).\u00a0O valor total dessa nota \u00e9 de R$ 3.602,00. Essa, ainda segundo confer\u00eancia no site, foi cancelada \u00e0s 15h44.<\/p>\n

Mesmo com contradi\u00e7\u00f5es, inqu\u00e9rito foi arquivado<\/strong><\/p>\n

Mesmo com as contradi\u00e7\u00f5es entre os depoimentos, o cancelamento posterior e sem justificativa apontada de duas das quatro notas emitidas pela empresa, o processo foi arquivado. No relat\u00f3rio, a equipe alegou n\u00e3o ter ficado claro se as notas s\u00e3o emitidas ao encaminhar mercadorias para prefeituras de outros munic\u00edpios, o que poderia caracterizar “Crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”<\/em>.<\/p>\n

A equipe conclui que a poss\u00edvel entrega dos produtos sem a nota fiscal “foi uma forma de atender uma demanda da Prefeitura de Contagem, porque minutos ap\u00f3s nossa presen\u00e7a, o s\u00f3cio propriet\u00e1rio da Conceito compareceu no local, j\u00e1 em posse de todas as notas fiscais”<\/em>.<\/p>\n

N\u00e3o consta, por\u00e9m, nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia que \u00e0 \u00e9poca justificou a entrega da mercadoria sem a presen\u00e7a das notas.<\/p>\n

Existe outro ponto confuso no inqu\u00e9rito. Entre os documentos que o integram aparece a requisi\u00e7\u00e3o, feita pelo advogado da empresa, de extens\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das notas fiscais emitidas pela Conceito nos \u00faltimos 5 anos. Segundo a defesa, por se tratarem de \u201cdocumentos f\u00edsicos\u201d<\/em> e a empresa ter trocado de contabilidade, eles estavam tendo \u201cdificuldades para c\u00f3pia dos respectivos documentos\u201d<\/em>.<\/p>\n

No inqu\u00e9rito consta o pedido do advogado, mas n\u00e3o consta a formaliza\u00e7\u00e3o da referida requisi\u00e7\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Civil. Tamb\u00e9m n\u00e3o constam as notas fiscais solicitadas.<\/p>\n

Por fim, o Despacho Final que consta no inqu\u00e9rito, datado do dia 12 de julho de 2018, pedindo pelo arquivamento do inqu\u00e9rito, n\u00e3o tem a assinatura do delegado Rodolpho Tadeu Machado, respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n

Pedidos de desarquivamento e provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n

O Movimento Libertas Minas<\/a> teve acesso ao inqu\u00e9rito onde foram relatados os fatos noticiados pelo Jornal Viva Voz e encaminhou um pedido de continuidade do inqu\u00e9rito \u00e0\u00a0Divis\u00e3o Especializada em Investiga\u00e7\u00e3o de Fraudes (DEIF), da Pol\u00edcia Civil. Al\u00e9m disso, outros cinco \u00f3rg\u00e3os (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, Pol\u00edcia Federal, Procuradoria de Justi\u00e7a, Gaeco, e Promotoria criminal de Contagem) foram oficiados para acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es e para apurar eventuais irregularidades sob os aspectos c\u00edveis, criminais e administrativos. Nos of\u00edcios, o Movimento Libertas Minas<\/a> apresenta fatos novos e justifica a necessidade de prosseguimento da investiga\u00e7\u00e3o, argumentando que, por n\u00e3o estar assinado, o despacho do\u00a0delegado Rodolpho Tadeu Machado \u00e9 inexistente no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n

O advogado e coordenador jur\u00eddico do Libertas, Leandro Amaral Costa, publicou nas redes sociais do Movimento um v\u00eddeo onde explica as provid\u00eancias adotadas:<\/p>\n