O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido apresentado pelo munic\u00edpio de Sete Lagoas (MG), que visava flexibilizar o fechamento da maior parte das empresas na cidade. Toffoli afirmou que, no entendimento da Corte, cabe aos entes federados a coordena\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de medidas para o enfrentamento do v\u00edrus chin\u00eas. Para ele, os decretos municipais n\u00e3o podem impor normas de flexibiliza\u00e7\u00e3o que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governadores.<\/p>\n
O prefeito de Sete Lagoas \u00e9 contra as medidas adotadas pelo governador Romeu Zema (Partido Novo) que imp\u00f4s o fechamento do com\u00e9rcio aos munic\u00edpios, sem respeitar as peculiaridades de cada regi\u00e3o. O mesmo argumento foi utilizado pelo prefeito de Cabedelo (PB) para se insurgir contra as medidas impositivas do governador\u00a0Jo\u00e3o Azev\u00eado (Cidadania).<\/p>\n
A prefeitura de Sete Lagoas editou dois decretos municipais tratando da reabertura do com\u00e9rcio. Neles, o munic\u00edpio permitia que bares e restaurantes voltassem a funcionar, com responsabilidade e respeitando as medidas de seguran\u00e7a para mitigar a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n
No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi \u00e0 justi\u00e7a contra a medida que acabou suspensa. O governo municipal alega que a decis\u00e3o causa “grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa, pol\u00edtica e jur\u00eddica”<\/em>, visto que ela imp\u00f5e subordina\u00e7\u00e3o dos prefeitos \u00e0s diretrizes de governadores. A decis\u00e3o de\u00a0Toffoli est\u00e1 fundamentada na legisla\u00e7\u00e3o editada por Zema.<\/p>\n Sete Lagoas (MG) \u00e9 um caso de sucesso no combate \u00e0 pandemia. Entre outras medidas, a prefeitura fez uma parceria com duas universidades para a instala\u00e7\u00e3o de um laborat\u00f3rio pr\u00f3prio com capacidade para aplicar mais de 200 testes por dia, que t\u00eam os resultados liberados em 24 horas. No \u00faltimo s\u00e1bado (11\/07), a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI estava em 26,5%. At\u00e9 o momento, o \u00fanico \u00f3bito foi um morador que contraiu a covid-19, foi tratado e faleceu no Tocantins.<\/p>\n Em Cabedelo (PB), a cidade alegou ter pol\u00edticas p\u00fablicas suficientes para garantir o retorno das atividades. Al\u00e9m disso, a prefeitura argumentou que o munic\u00edpio tem boas condi\u00e7\u00f5es para atender pessoas que venham a ser contaminadas pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n De acordo com a argumenta\u00e7\u00e3o, o governo estadual n\u00e3o tem conhecimento sobre as realidades locais. Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir que os munic\u00edpios se vinculem a autoriza\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os estaduais. Por outro lado, os governadores est\u00e3o substituindo-se aos prefeitos para impor\u00a0medidas altamente restritivas ao funcionamento dos com\u00e9rcios, o que est\u00e1 aumentando assustadoramente o n\u00famero de empresas em processo falimentar.<\/p>\n No dia 26\/06 o prefeito de Coronel Fabriciano – que \u00e9 m\u00e9dico – concedeu entrevista coletiva com declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas e incisivas. Disse que n\u00e3o aceita fechar o com\u00e9rcio da cidade novamente. Segundo o chefe do executivo municipal, por enquanto, os leitos de UTI para tratamento de Covid-19 est\u00e3o ociosos, o que n\u00e3o justificaria um lockdowm<\/em>. Marcos Vin\u00edcius tamb\u00e9m criticou a falta de investimento em sa\u00fade, a inexperi\u00eancia e falta de capacidade t\u00e9cnica do governo estadual para gerir a crise com todas as peculiaridades.<\/p>\n Confira o v\u00eddeo que circula nas redes sociais com a fala do prefeito de Coronel Fabriciano:<\/p>\n Prefeito de Coronel Fabriciano denuncia que o governador Romeu Zema (Partido Novo) est\u00e1 impondo o fechamento do com\u00e9rcio a todos os munic\u00edpios, sem crit\u00e9rios de distin\u00e7\u00e3o. Cidades que est\u00e3o preparadas para enfrentar a pandemia de covid-19 est\u00e3o sendo penalizadas da mesma forma que as cidades que n\u00e3o est\u00e3o preparadas. Que liberal \u00e9 esse que imp\u00f5e o fechamento do com\u00e9rcio? Um falso liberal que usa esse nome para tentar enganar aqueles que n\u00e3o sabem o que \u00e9 liberalismo de verdade. O governador deveria respeitar a autonomia dos munic\u00edpios. E os empres\u00e1rios? Como v\u00e3o pagar as despesas? Est\u00e1 claro que o com\u00e9rcio poderia abrir com seguran\u00e7a.<\/a><\/p>\n Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Libertas Minas<\/a> (@libertasminas) em \n