{"id":247,"date":"2020-07-06T19:05:32","date_gmt":"2020-07-06T22:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/?p=247"},"modified":"2020-07-06T19:05:32","modified_gmt":"2020-07-06T22:05:32","slug":"alex-de-freitas-veta-projeto-de-lei-que-facilitava-fiscalizacao-dos-gastos-sem-licitacao-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/alex-de-freitas-veta-projeto-de-lei-que-facilitava-fiscalizacao-dos-gastos-sem-licitacao-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Alex de Freitas veta projeto de lei que facilitava a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos sem licita\u00e7\u00e3o da pandemia"},"content":{"rendered":"
Projeto de teor semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no in\u00edcio do m\u00eas de maio.<\/em><\/p>\n Com diversas den\u00fancias e apura\u00e7\u00f5es de desvios de recursos p\u00fablicos em compras feitas sem licita\u00e7\u00e3o por causa da pandemia de coronav\u00edrus, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), adotou uma medida no m\u00ednimo contradit\u00f3ria: vetou o Projeto de Lei (PL) 09\/2020<\/a>, de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP), que o obrigava a informar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Contagem todas as compras realizadas no combate ao COVID-19.<\/p>\n Na justificativa, o prefeito de Contagem apontou \u201cinconstitucionalidade\u201d<\/em> da proposi\u00e7\u00e3o, por atribui\u00e7\u00e3o de \u201ccompet\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/em>; que o projeto implica na \u201cnecessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de pessoal, o que contraria a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio\u201d<\/em>. O veto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de Contagem<\/a> na \u00faltima sexta-feira (03\/06).<\/p>\n Projeto de teor semelhante foi aprovado<\/a> pela Assembleia de Minas Gerais (ALMG), no in\u00edcio do m\u00eas de maio. Desde a aprova\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo estadual ficou obrigado a enviar, mensalmente, \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), por meio eletr\u00f4nico,\u00a0\u201cinforma\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizadas em fun\u00e7\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronav\u00edrus\u201d<\/em>.<\/p>\n Agravando ainda mais a j\u00e1 debilitada imagem institucional da atual gest\u00e3o, o veto aconteceu justamente quando o site da Prefeitura de Contagem encontra-se desatualizado e com a maioria dos servi\u00e7os de transpar\u00eancia fora do ar, por causa de uma invas\u00e3o hacker<\/a> na semana passada.<\/p>\n Em nota, o vereador Daniel do Irineu destacou que as informa\u00e7\u00f5es que constavam no site sobre os contratos e compras feitas para o combate \u00e0 pandemia, omitiam dados imprescind\u00edveis a melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cH\u00e1 alguns dias estava estudando o contrato de arrendamento do Hospital Santa Helena e o essencial para a verifica\u00e7\u00e3o dos itens arrendados junto com o pr\u00e9dio, a lista de patrim\u00f4nio que comp\u00f5e o contrato, n\u00e3o constava no site da Prefeitura de Contagem. Solicitamos as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 secretaria, e come\u00e7ou aquele jogo de empurra: alegaram que o contrato j\u00e1 estava arquivado, que o respons\u00e1vel pelo setor estava em Home Office<\/em>, at\u00e9 que depois de alguns dias me enviaram a tabela\u201d, disse o vereador \u00e0 equipe do Jornal Viva Voz.<\/p><\/blockquote>\n Em um dos seus perfis de redes sociais, Daniel do Irineu criticou o veto, dado, segundo o vereador, \u201cnum misto de malabarismo jur\u00eddico, m\u00e1 vontade e suspei\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d<\/em>. Pelo tr\u00e2mite legislativo, o veto do prefeito de Contagem volta para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal e pode ser derrubado pelos vereadores.<\/p>\n A desatualiza\u00e7\u00e3o do site da Prefeitura de Contagem, sete dias depois da invas\u00e3o, tamb\u00e9m foi alvo de questionamento do vereador.<\/p>\n \u201cN\u00e3o teria a Prefeitura de Contagem contrato com uma empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de provedor, com previs\u00e3o de backups peri\u00f3dicos? No in\u00edcio da gest\u00e3o foi anunciada parceria e assinatura de contratos com a Microsoft. N\u00e3o foi contratado o servi\u00e7o de provedor em nuvem da Azure, um dos servi\u00e7os oferecidos pela pr\u00f3pria Microsoft?\u201d, finalizou.<\/p><\/blockquote>\n Por Reda\u00e7\u00e3o Jornal Viva Voz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de teor semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no in\u00edcio do m\u00eas de maio. Com diversas den\u00fancias e apura\u00e7\u00f5es de desvios de recursos p\u00fablicos em compras feitas sem licita\u00e7\u00e3o por causa da pandemia de coronav\u00edrus, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), adotou uma medida no m\u00ednimo … Continue reading Alex de Freitas veta projeto de lei que facilitava a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos sem licita\u00e7\u00e3o da pandemia<\/span>