Novas datas do calend\u00e1rio eleitoral (Fonte da imagem: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias)<\/figcaption><\/figure>\nDebate amplo<\/strong><\/p>\nJhonatan de Jesus destacou que as mudan\u00e7as resultaram de debates entre C\u00e2mara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n
No Plen\u00e1rio, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecer\u00e1 os atuais prefeitos e vereadores. \u201cOs governantes poder\u00e3o fazer mais propaganda, ferindo a isonomia\u201d<\/em>, afirmou. Kicis alertou para poss\u00edvel aumento dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\nPrazo maior<\/strong><\/p>\nO TSE ainda analisa as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es com as garantias \u00e0 sa\u00fade. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prev\u00ea que, ap\u00f3s pedido do TSE instru\u00eddo por autoridade sanit\u00e1ria, o Congresso dever\u00e1 aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.<\/p>\n
Na vers\u00e3o do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para realizar os turnos em novembro. Para munic\u00edpio em particular, a decis\u00e3o caberia ao TSE. A partir de destaque<\/span> apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decis\u00e3o no \u00e2mbito do Congresso.<\/p>\nOutro destaque do bloco do PP, tamb\u00e9m aprovado pelo Plen\u00e1rio, retirou da PEC determina\u00e7\u00e3o para que o TSE promovesse eventual adequa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional em vigor, as normas j\u00e1 est\u00e3o aprovadas desde mar\u00e7o e n\u00e3o podem ser alteradas.<\/p>\n
Outros pontos<\/strong><\/p>\nA PEC 18\/20 cont\u00e9m outros pontos importantes. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n
\n- os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o vencidos n\u00e3o ser\u00e3o reabertos;<\/li>\n
- outros prazos eleitorais que n\u00e3o tenham transcorrido na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dever\u00e3o ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional;<\/li>\n
- a prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais poder\u00e3o realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de eventual conduta abusiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n
Para efetivar todas as mudan\u00e7as, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral no mesmo ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias (adaptado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em raz\u00e3o da pandemia, a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1\u00ba e 2\u00ba turnos). O t\u00e9rmino dos mandatos de prefeitos e vereadores est\u00e1 mantido para 31 de dezembro deste ano. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/20, que adia as … Continue reading C\u00e2mara aprova adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais para novembro; PEC ser\u00e1 promulgada hoje<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":188,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[72,153,104,106,107,11,20,38,67,105,108,109,21,110,114,115,116,152,112,113,69],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":194,"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186\/revisions\/194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvivavoz.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}