O Plen\u00e1rio do Senado aprovou em vota\u00e7\u00e3o remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
O texto aprovado nesta ter\u00e7a-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2020. A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Com a previs\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ainda para este ano, fica garantido o per\u00edodo dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos tamb\u00e9m permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores t\u00eam mandato de quatro anos e tomam posse em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
A proposta torna sem efeito \u2014 somente para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano \u2014 o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral s\u00f3 se aplicar\u00e1 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorrer ap\u00f3s um ano de sua vig\u00eancia.<\/p>\n
Conven\u00e7\u00f5es e campanhas<\/strong><\/p>\n As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pr\u00e9-candidatos at\u00e9 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmiss\u00e3o fica proibido.<\/p>\n A PEC define tamb\u00e9m o per\u00edodo entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para escolha dos candidatos pelos partidos e a delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n At\u00e9 26 de setembro, partidos e coliga\u00e7\u00f5es devem solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de seus candidatos.<\/p>\n Ap\u00f3s 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justi\u00e7a Eleitoral convocar\u00e1 os partidos e a representa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o para elaborarem plano de m\u00eddia.<\/p>\n Partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relat\u00f3rio discriminando as transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estim\u00e1veis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.<\/p>\n Vai at\u00e9 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do conjunto das presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha dos candidatos e dos partidos pol\u00edticos e comit\u00eas, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos ocorrer\u00e1 em todo o pa\u00eds at\u00e9 o dia 18 de dezembro.<\/p>\n PEC<\/strong><\/p>\n Por acordo de l\u00edderes, os dois turnos da proposta de altera\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral foram votados na mesma sess\u00e3o. Na tramita\u00e7\u00e3o normal de uma PEC, o intervalo entre as vota\u00e7\u00f5es \u00e9 de, no m\u00ednimo, cinco dias. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m passar\u00e1 por dois turnos na C\u00e2mara.<\/p>\n O relat\u00f3rio do senador Weverton reuniu tr\u00eas propostas numa s\u00f3: a PEC 18\/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede\/AP); a PEC 22\/2020, de Jos\u00e9 Maranh\u00e3o (MDB-PB); e a PEC 23\/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).<\/p>\n O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente \u00e0 sociedade brasileira pode comprometer a realiza\u00e7\u00e3o do pleito, especialmente com eventos como as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e a pr\u00f3pria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convic\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por autoridades da \u00e1rea sanit\u00e1ria e especialistas da \u00e1rea eleitoral ouvidos em sess\u00e3o tem\u00e1tica promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presen\u00e7a de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n \u2014 Face a todo esse quadro, fica claro que se imp\u00f5e, ent\u00e3o, o adiamento, que permitir\u00e1 que possamos realizar com seguran\u00e7a e normalidade as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, sem que seja necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 \u2014 completou o relator.<\/p><\/blockquote>\n TSE<\/strong><\/p>\n Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de cada munic\u00edpio. A decis\u00e3o se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, at\u00e9 o prazo limite de 27 de dezembro.<\/p>\n Isso inclui tamb\u00e9m o atendimento \u00e0s sugest\u00f5es de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de vota\u00e7\u00e3o com a fixa\u00e7\u00e3o de locais espec\u00edficos como forma de reduzir a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n J\u00e1 quando se tratar de um estado, no caso de as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias n\u00e3o permitirem a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es nas datas previstas, a defini\u00e7\u00e3o de novo dia para o pleito caber\u00e1 ao Congresso Nacional, por provoca\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, instru\u00edda com manifesta\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria nacional e ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o Mista da covid-19.<\/p>\n Nova data<\/strong><\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o da nova data n\u00e3o foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de adiar as elei\u00e7\u00f5es por acreditarem em uma queda no n\u00fameros de casos de contaminados at\u00e9 outubro. J\u00e1 outros, como Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a vota\u00e7\u00e3o seja adiada para dezembro.<\/p>\n Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspens\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es deste ano e a prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais mandatos para coincid\u00eancia de pleitos em 2022.<\/p>\n \u2014 O adiamento apenas por 30 dias n\u00e3o vai resolver essa situa\u00e7\u00e3o. A campanha j\u00e1 come\u00e7ou, n\u00f3s vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor \u00e9 n\u00e3o ter essa elei\u00e7\u00e3o porque vai prejudicar a popula\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos perder vidas nessa elei\u00e7\u00e3o. Eu defendo que n\u00f3s adiemos para 2022, \u00e9 o mais sensato, \u00e9 o melhor \u2014 declarou Ciro Nogueira.<\/p><\/blockquote>\n Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cl\u00e1usula p\u00e9trea e seria como \u201cse aproveitar do v\u00edrus\u201d para prorrogar mandatos.<\/p>\n Em resposta, o relator ressaltou que a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 tema de reforma pol\u00edtica e n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o no momento.<\/p>\n \u2014 Neste momento, a mat\u00e9ria \u00e9 o adiamento das elei\u00e7\u00f5es, em torno do qual a Rep\u00fablica se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanh\u00e3, porventura, com todas as op\u00e7\u00f5es que foram dadas, n\u00e3o der certo, e se a Rep\u00fablica entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com \u201ca\u201d mai\u00fasculo e n\u00e3o com \u201cc\u201d de casu\u00edsmo \u2014 destacou o senador Weverton.<\/p><\/blockquote>\n Por Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou em vota\u00e7\u00e3o remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus. O texto aprovado nesta ter\u00e7a-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) \u00e0 Proposta … Continue reading Adiamento das elei\u00e7\u00f5es para 15 e 29 de novembro \u00e9 aprovado no Senado<\/span>