Vereador Alex Chiodi: mudança de posição na questão do IPTU residencial

Minas Gerais 30.10.17 08:42

Os cidadãos de Contagem estão sem entender a mudança de posição do Vereador Alex Chiodi.

No ano passado, Chiodi se mostrou defensor da manutenção da isenção do IPTU residencial. O parlamentar votou contra a cobrança do tributo no final de 2016. No início deste ano, ele também chegou a fazer algumas declarações no plenário da Câmara em defesa da isenção.

A mudança de postura do Vereador começou a ser notada após ele se negar a assinar o Projeto de Lei que retorna com a isenção do tributo na cidade. São necessárias as assinaturas de 11 Vereadores para que a isenção volte a ser uma realidade possível no município, mas Alex Chiodi não quis contribuir concretamente para o retorno do benefício.

A posição do parlamentar começou a ser ainda mais questionada após uma entrevista concedida por ele para o encarte O Tempo Contagem, na qual afirmou:

“Não queremos que a prefeitura se omita em cobrar dos que não pagaram, mas é justo que se mantenha a cobrança da forma que era, ou seja, através da procuradoria da fazenda, que é onde se abre o processo, o cidadão é notificado e aí é negociada a quitação sem sujar o nome do contribuinte, evitando
assim prejudica-lo ainda mais”.

É preciso lembrar que a cobrança do IPTU residencial em 2017 foi apontada como ilegal em Parecer do Procurador-Geral de Justiça, já que, segundo o Chefe máximo do Ministério Público de Minas Gerais, não foi observado o princípio constitucional da noventena. No entanto, a Prefeitura de Contagem insiste em continuar com a cobrança, mesmo sabendo que é ilegal.

Ao defender a continuidade da cobrança, inclusive pela via judicial, o Vereador se esqueceu das famílias que não têm condições de pagar o débito e que poderão ter suas casas penhoradas pela justiça para quitar a dívida. Além do mais, a simples retirada dos protestos de cartório não trará uma solução definitiva para o sofrimento da população que continuará com o nome inscrito em dívida ativa.

Somente o retorno da isenção pode solucionar o problema de maneira definitiva, retirando dos ombros dos moradores da cidade o peso da cobrança.

Carla Costa, Coordenadora do Movimento Libertas Minas falou ao Jornal Viva Voz:

“A pressão do Prefeito sobre os Vereadores está muito grande. Não sabemos qual é a barganha que está sendo oferecida, mas, a cada dia, notamos uma rearticulação política da parte do Executivo para enfraquecer o lado da população na questão do IPTU. Mais cargos comissionados na administração municipal são oferecidos aos Vereadores aliados do Prefeito e aqueles que
ficam do lado do Povo sofrem retaliação. A cada dia é preciso muita coragem para manter firme a postura em defesa da isenção do IPTU. A população espera uma solução definitiva para a cobrança do IPTU residencial. Ações eleitoreiras não resolvem o problema.”

Para que você entenda o caso, o Prefeito Alex de Freitas e o Vice-prefeito William do Barreiro prometeram e registraram em cartório durante a campanha eleitoral que manteriam a isenção do IPTU residencial nos moldes da legislação em vigor, isto é, a isenção do imposto para as residências com até 720 m2 . Após ganharem as eleições, passaram a defender a cobrança, argumentando que teria havido uma determinação do Ministério Público.

O Ministério Público já esclareceu que não houve qualquer determinação para que o IPTU residencial fosse cobrado na cidade e que essa decisão compete unicamente ao Prefeito e aos Vereadores.

Veja o vídeo com a fala do Promotor aqui.

Por Redação Jornal Viva Voz

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