Tag Archives: TCE
Tribunal de Contas reconhece que prefeitos que mantiveram a isenção do IPTU residencial em Contagem não cometeram ilegalidade
Minas Gerais 3.09.20 03:02
Crédito da foto: Ricardo Lima / Prefeitura de Contagem
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de julgamento na data de ontem (02), rejeitou denúncia (representação n.º 1013189) do Ministério Público de Contas, que queria a punição dos prefeitos Carlin Moura (PDT) e Marília Campos (P...
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Tribunal de Contas do Estado proíbe o governo Zema de bloquear os repasses para as APACs
Minas Gerais 3.07.20 23:52
Crédito da foto: Robert Leal / TJMG
O Tribunal de Contas de Minas Gerais deferiu medida cautelar requerida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), suspendendo qualquer ato administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que impeça rep...
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