Tag Archives: residencial
Tribunal de Contas reconhece que prefeitos que mantiveram a isenção do IPTU residencial em Contagem não cometeram ilegalidade
Minas Gerais 3.09.20 03:02
Crédito da foto: Ricardo Lima / Prefeitura de Contagem
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de julgamento na data de ontem (02), rejeitou denúncia (representação n.º 1013189) do Ministério Público de Contas, que queria a punição dos prefeitos Carlin Moura (PDT) e Marília Campos (P...
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Justiça determina que isenção do IPTU residencial volte a ser discutida na Câmara dos Vereadores de Contagem
Minas Gerais 14.12.17 19:32
Crédito da foto: Divulgação / TCEMG
Na data de ontem, a Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou que o Presidente da Câmara dos Vereadores de Contagem, Sr. Daniel Carvalho, desarquivasse o Projeto de Lei Comple...
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