Tag Archives: Ação Civil Pública
Justiça suspende licitação de R$ 18 milhões da Prefeitura de Contagem em ação civil pública
Minas Gerais 26.08.20 00:56
Crédito da foto: Geraldo Tadeu / Prefeitura de Contagem
Compra de licenças de programas de computador foi suspensa na véspera da licitação por uma ação civil pública movida pelo Movimento Libertas Minas. Já no último ano de mandato do prefeito Alex de Freitas, o prejuízo aos cofres públicos poderia che...
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Decisão judicial pode desfazer efeitos da aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Contagem
Minas Gerais 10.07.20 19:11
Crédito da foto: Ricardo Lima / Prefeitura de Contagem
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um pedido em agravo de instrumento (revisão de uma decisão judicial), sobre uma ação acerca da aprovação do Plano Diretor de Contagem, em 2018. À época, o Ministério Público entrou com uma ação c...
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