Prefeitura de Contagem foi omissa e evasiva em suas respostas à CGU sobre a investigação do contrato com o IGH

A Controladoria Geral da União (CGU) enviou ofícios com questionamentos, tanto para o IGH, quanto para a Secretaria Municipal de Saúde.

Instado pela CGU a apresentar suas memórias de cálculos, o Instituto de Gestão Humanizada (IGH) limitou-se a descrever o método utilizado para definição dos valores dos itens de despesa, abstendo-se de apresentar quaisquer cálculos matemáticos e/ou financeiros que justificassem os valores cobrados do município de Contagem.

“Basicamente”, registra o relatório, “esse método consistiu na determinação dos valores por meio da analogia com as despesas executadas para itens iguais ou semelhantes em outros contratos mantidos pela IGH”.

Assim, a referenciação feita pelo IGH a sua “Proposta Técnica” como fonte detalhada das informações para os grupos e itens de despesas não pode ser validada, porque o detalhamento e a composição de custos anteriormente reclamados para os itens de despesas que compõem a Proposta Financeira permanecem não demonstrados no Programa de Trabalho apresentado.

Já os dados relativos à execução financeira, fornecidos pelo IGH, demonstram que as despesas incorridas durante o exercício de 2019 não estão em conformidade com os valores projetados na Proposta Financeira, implicando em gastos expressivamente superiores aos previstos para os subgrupos de despesas “médicos”, “profissionais administrativos”, “medicamentos e materiais” e “despesas tributárias”.

A CGU também anotou que, mesmo diante de todos os apontamentos anteriores em relação à total falta de correspondência entre os valores estabelecidos pelo IGH e os estimados pela Secretaria de Saúde de Contagem, e da execução contratual em total desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Proposta Financeira do IGH, a gestão anterior não se manifestou formalmente sobre a adequabilidade dos valores propostos pelo IGH em sua Proposta Financeira, seja por meio da CES (Comissão Especial de Seleção, montada para escolha da empresa vencedora do chamamento) ainda na fase de licitação, ou por meio da CA (Comissão de Avaliação), durante o acompanhamento da execução de ações e serviços de saúde contratados.

As divergências entre a proposição da IGH e os valores estimados na Justificativa Técnica, pela amplitude e quantidade, deveriam ter instado a CES a solicitar justificativas e memórias de cálculo para suportar a análise sobre a integridade da proposta e a exequibilidade dos valores definidos para os grupos e itens de despesa.

Entretanto, em nenhum momento durante o processo, foi solicitado ao IGH a apresentação de qualquer justificativa técnica ou econômica para a ampliação ou redução dos valores estabelecidos, indicando a omissão da CES.

A omissão da CES em relação à análise criteriosa da Proposta Financeira estendeu o erro para a execução contratual em função de esse documento estabelecer os parâmetros financeiros para a realização das ações e serviços de saúde contratadas.

A correção e adequabilidade dos valores estipulados pelo IGH diminuiria a incerteza e facilitaria o trabalho de acompanhamento sobre os gastos efetivados mensalmente. Entretanto, a fragilidade técnica da Proposta Financeira diminuiu a confiabilidade nos parâmetros de referência, cuja imprecisão ficou evidenciada pelo total descompasso em relação aos valores das despesas efetivamente executadas para a consecução do objeto do CG 108/2018 e pela ocorrência de despesas acima do valor estipulado sem o registro de ocorrências de intervenção direta da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem sobre o assunto.

A Comissão de Acompanhamento, por sua vez, não emitiu notas sobre a ocorrência de gastos além dos valores estipulados para os itens de despesas na Proposta Financeira do IGH, apesar dessa obrigação estar, inclusive, reiterada na Cláusula 9.5, do contrato que determina que “os Programas de Trabalho e Propostas Financeiras constarão como obrigações da Organização Social durante a execução deste Contrato de Gestão e servirão como linha de base para as avaliações feitas pela Comissão de Avaliação”.

Para acessar os dois relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), clique aqui (Relatório preliminar) e aqui (Relatório final).

Por Redação Jornal Viva Voz