Marília Campos (PT) distorce números e falseia redução do IPTU

Pequena redução mantém cobrança do IPTU extorsiva e será válida somente para o ano de 2021; Comunicação da prefeita faz “malandragem” interpretativa

Na última terça-feira (02/02), a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe desconto de 15% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais. A redução que será válida somente para o ano de 2021 foi considerada baixa por boa parte dos moradores da cidade, tendo em vista os atuais valores, tidos como extorsivos. Uma “malandragem interpretativa” por parte da comunicação da prefeitura tem distorcido as proposições, induzindo a população a erro.

A primeira distorção está no fato de não estar sendo divulgado pela comunicação do órgão que a redução do IPTU estará restrita aos imóveis residenciais, isto é, não se aplicará aos imóveis comerciais da cidade que também sofrem uma tributação excessiva.

Além disso, o desconto prometido durante a campanha eleitoral foi de tornar o IPTU “mais justo”, no entanto, a redução de 15% oferecida pela prefeita será válida somente para o ano de 2021, o que significa que nos anos subsequentes os valores retornarão para os patamares atuais.

Outra distorção acontece na tentativa de somar os efeitos do desconto de 15% apresentado nesta semana, com a correção da base de calculo do imposto aprovada pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado, quando Marília Campos ainda não estava empossada. Antes, os aumentos eram feitos tendo como base o IGPM (Índice Geral de Preços — Mercado), que tinha uma cotação de 24,52%, tendo sido corrigido para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cotado em 4%, como praticado pelas demais prefeituras do país.

Nas contas da prefeita, foi feita uma redução de 35% no valor do IPTU, o que é uma narrativa falsa.

É uma conta simples. Redução real de impostos acontece sobre valores registrados, não sobre a expectativa de aumento. Tomemos como exemplo um boleto de R$ 1 mil de cobrança do IPTU. Em dezembro, com a mudança do índice, ele teve um aumento de 4%, e não uma redução de 21%.  Para se falar em redução de 35%, somadas as proposições, esse boleto de R$ 1 mil de IPTU deveria cair para R$ 650, o que não acontecerá. 

O coordenador jurídico do Movimento Libertas Minas, Leandro Amaral, reforçou que os valores cobrados em Contagem já estavam distorcidos:

“Quando ela [Marília Campos] falou que cobraria um valor justo, a expectativa era de que ela corrigiria as distorções do IPTU, e depois aplicaria uma redução real. O que ela propôs foi uma pequena redução, temporária, que, sobre a grande distorção dos valores atualmente cobrados, não tem efeito satisfatório ou prático. Na região do Eldorado existem casas pagando R$ 6 mil de IPTU; No Jardim Riacho, casas simples sendo cobradas em R$ 5 mil. Os valores de IPTU cobrados dos comerciantes estão bastante acima dos parâmetros utilizados em cidades do porte de Contagem. Essa redução anunciada não tem efeito pratico, não condiz com a promessa de justiça tributária feita pela candidata, ora prefeita”.

Por Redação Jornal Viva Voz