Gestão do ex-prefeito Alex de Freitas na mira da Controladoria Geral da União (CGU)
Controladoria Geral da União (CGU) apontou dezenas irregularidades no contrato celebrado pela gestão do ex-prefeito Alex de Freitas com o IGH (Instituto de Gestão Humanizada): terceirizados, UPAS e Complexo Hospitalar cresceram gasto administrativo, reduzindo valor destinado à medicação e à assistência.
Em dezembro do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) concluiu um relatório sobre o convênio firmado entre a Prefeitura de Contagem, durante a gestão do ex-prefeito Alex de Freitas (sem partido), e o Instituto de Gestão Humanizada (IGH), que terceirizou o serviço de urgência e emergência da rede municipal de saúde de Contagem (as cinco Unidades de Pronto Atendimento – UPAS – Eldorado, Sede, Petrolândia, Ressaca e Vargem das Flores, o Hospital Municipal José Lucas Filho e o Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus.
O relatório, com 233 páginas, aponta e detalha 24 irregularidades, que começam já na escolha do IGH, aponta desvios orçamentários e ineficiência na prestação do serviço. O Jornal Viva Voz teve acesso ao relatório e dará início a uma série de reportagens com os erros apontados.
Entre as principais irregularidades, a CGU registrou distorções da despesa executada em relação à prevista, e aumento do gasto administrativos em desfavor dos assistenciais. A irregularidade se inicia no edital de chamamento público para terceirização do atendimento de urgência e emergência da cidade.
Segundo aponta o relatório, a gestão do ex-prefeito não constou os valores estimados de grupos e itens de despesa de insumos e demais materiais que fazem parte do dia a dia dos atendimentos das UPAS e do Complexo Hospitalar.
A CGU apontou que o edital se limitou a estabelecer o valor mensal de R$ 11.095.390,51 de gastos para a contratação. Tomando como base as despesas apresentadas previstas no edital, o IGH apresentou uma “proposta financeira” com valor mensal de R$ 11.094.901,25, o que representou uma redução de apenas 0,004% (R$ 429,26) em relação ao valor utilizado como teto pela gestão anterior. A CGU destacou que o total mensal é praticamente o mesmo, e que a comparação da proposta do IGH com a estimativa técnica da Secretaria de Saúde de Contagem, tem divergências significativas entre os valores dos itens de despesa.
Segundo a CGU, o IGH crescia ou reduzia custos em sua proposta conforme entendimentos próprios “não expressos e sem a apresentação das respectivas justificativas exigidas”. Eles aumentaram os custos com administração e gerenciamento do contrato, enquanto diminuíram os gastos com a prestação de serviço e o atendimento à população.
O relatório da CGU aponta que o IGH aumentou sua estimativa de despesa por meio do valor destinado aos “outros profissionais assistenciais”, em R$ 487.218,87. Foi um acréscimo de 39,4%, e de 113,6%, de profissionais administrativos.
Para isso, o IGH “reduziu a previsão de gastos com ‘Medicamentos e Materiais’ em R$ 205.785,48 e eliminou as despesas tributárias (corte de R$ 221.169,92)”, destaca o relatório.
Proporcionalmente, o gasto com pessoal administrativo teve um aumento de 114%; com consultoria, um acréscimo de 823% do montante previsto; serviços contábeis, uma elevação de 762% e a locação de sistemas de gestão teve um crescimento de 454%.
Na outra ponta, a CGU apontou redução dos itens de caráter predominantemente assistencial, como “médicos”, “serviços de imagem e diagnóstico” e “medicamentos, material hospitalar e material administrativo” – ou de suporte aos serviços – “fornecimento de alimentação” e “serviços gerais”.
Na prática, as despesas de caráter essencial e que efetivamente atendem às demandas de saúde da população deram lugar a gastos administrativos e de difícil controle.
Os itens de despesas com maior aumento relativo foram “hospedagem e alimentação” com 1.909% de aumento, e “passagens e transportes”, que atingiu 6.378%. Na avaliação da CGU, “os aumentos percentuais nesses itens estão relacionados, provavelmente, ao fato de a sede do IGH estar localizada na cidade de Salvador (BA) o que amplia tais custos em função de deslocamentos de membros da diretoria da entidade até o município de Contagem”.
Em valores totais, o gasto mensal médio do IGH com “outros profissionais assistenciais” durante o exercício de 2019, conforme relatório da CGU, foi de R$ 1.256.410,90, o que representa apenas 64,4% do valor mensal estipulado. Ainda considerando os valores absolutos para todo o exercício de 2019, foram aplicados R$ 15.076.930,76 dos R$ 23.400.938,52 previstos, significando uma redução de R$ 8.324.007,76.
Os gastos com “profissionais administrativos” tiveram uma média mensal de R$ 2.293.613,84, superando em 2,6 vezes o valor estabelecido. Para o exercício de 2019, foram aplicados R$ 27.523.366,10 enquanto o valor determinado em contrato era de R$ 10.543.668,48, “resultando em uma aplicação extra, não prevista e não justificada, de R$ 16.979.697,62”.
Pelas referidas irregularidades, conclui a CGU, as ações adotadas pelo IGH acarretam impactos importantes à finalidade do contrato, que é melhorar o atendimento médico, “porque toda a execução financeira deve guardar conformidade com os valores e quantidades estipulados na Proposta Financeira do IGH”.
Para acessar os dois relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), clique aqui (Relatório preliminar) e aqui (Relatório final).
Por Redação Jornal Viva Voz