Deputado Professor Irineu quer suspensão do pagamento de obras paradas para manter salário integral dos servidores de Contagem

Sabedoria de professor. O deputado estadual Professor Irineu criticou o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pela atual gestão da Prefeitura de Contagem, que pede o seqüestro de 10% no salário dos servidores municipais ativos, dos aposentados e também no 13º salário. “A gestão tem muita ‘gordura’ para queimar em si mesma, antes de comprometer o sustento dos servidores”, registrou em suas redes sociais.  

 Outras formas de economizar. Professor Irineu propôs como alternativa a anunciada necessidade de redução de gastos, a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos contraídos pela prefeitura, em muitas obras que encontram-se paradas.

 “Não, não é um calote”. Professor Irineu explicou que a suspensão das parcelas do pagamento estão garantidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19), sancionado no último dia 27 de maio pelo Presidente da República. “Caso faça-se a opção da suspensão do pagamento da dívida, os valores serão incorporados aos respectivos saldos devedores em 1º de janeiro de 2022”.

 Os números do professor. Educador do campo da matemática, Professor Irineu mostrou, em números, como atingir quantia superior a que se pretende economizar (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e trinta centavos) pela suspensão do pagamento das parcelas de apenas um empréstimo, o da Corporação Andina de Fomento (CAF) “Quando da autorização do empréstimo, somente em 2020 a Prefeitura de Contagem pagará R$ 21.743.693,34 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta três mil, seiscentos e noventa e três reais). Mas o montante que será economizado é ainda maior, porque esse empréstimo foi feito em dólar, e não estamos realizando a atualização cambial do valor que está sendo pago”, equacionou o deputado.

Além de perverso, sequestro nos salários é inconstitucional. O coordenador jurídico do Movimento Libertas Minas, o advogado e especialista em administração pública, Leandro Amaral, chamou a atenção para a inconstitucionalidade da proposta do atual prefeito de Contagem. “A irredutibilidade de vencimentos é modalidade qualificada da garantia constitucional da proteção ao direito adquirido”, explicou, em live realizada na página do movimento.

Poupança forçada!? Amaral destacou que, independentemente da devolução posterior do valor, a suspensão tem efeito imediato de redução no salário dos servidores “Por isso mesmo flagrantemente inconstitucional”.

Por Redação Jornal Viva Voz