Alex de Freitas veta projeto de lei que facilitava a fiscalização dos gastos sem licitação da pandemia
Projeto de teor semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no início do mês de maio.
Com diversas denúncias e apurações de desvios de recursos públicos em compras feitas sem licitação por causa da pandemia de coronavírus, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), adotou uma medida no mínimo contraditória: vetou o Projeto de Lei (PL) 09/2020, de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP), que o obrigava a informar à Câmara Municipal de Contagem todas as compras realizadas no combate ao COVID-19.
Na justificativa, o prefeito de Contagem apontou “inconstitucionalidade” da proposição, por atribuição de “competências e obrigações aos órgãos da administração pública”; que o projeto implica na “necessidade de reestruturação de serviços e de pessoal, o que contraria a Lei Orgânica do Município”. O veto foi publicado no Diário Oficial de Contagem na última sexta-feira (03/06).
Projeto de teor semelhante foi aprovado pela Assembleia de Minas Gerais (ALMG), no início do mês de maio. Desde a aprovação, o Poder Executivo estadual ficou obrigado a enviar, mensalmente, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), por meio eletrônico, “informações sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços realizadas em função do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus”.
Agravando ainda mais a já debilitada imagem institucional da atual gestão, o veto aconteceu justamente quando o site da Prefeitura de Contagem encontra-se desatualizado e com a maioria dos serviços de transparência fora do ar, por causa de uma invasão hacker na semana passada.
Em nota, o vereador Daniel do Irineu destacou que as informações que constavam no site sobre os contratos e compras feitas para o combate à pandemia, omitiam dados imprescindíveis a melhor fiscalização.
“Há alguns dias estava estudando o contrato de arrendamento do Hospital Santa Helena e o essencial para a verificação dos itens arrendados junto com o prédio, a lista de patrimônio que compõe o contrato, não constava no site da Prefeitura de Contagem. Solicitamos as informações à secretaria, e começou aquele jogo de empurra: alegaram que o contrato já estava arquivado, que o responsável pelo setor estava em Home Office, até que depois de alguns dias me enviaram a tabela”, disse o vereador à equipe do Jornal Viva Voz.
Em um dos seus perfis de redes sociais, Daniel do Irineu criticou o veto, dado, segundo o vereador, “num misto de malabarismo jurídico, má vontade e suspeição política”. Pelo trâmite legislativo, o veto do prefeito de Contagem volta para votação na Câmara Municipal e pode ser derrubado pelos vereadores.
A desatualização do site da Prefeitura de Contagem, sete dias depois da invasão, também foi alvo de questionamento do vereador.
“Não teria a Prefeitura de Contagem contrato com uma empresa para prestação de serviço de provedor, com previsão de backups periódicos? No início da gestão foi anunciada parceria e assinatura de contratos com a Microsoft. Não foi contratado o serviço de provedor em nuvem da Azure, um dos serviços oferecidos pela própria Microsoft?”, finalizou.
Por Redação Jornal Viva Voz